A��o quer obrigar deputado a depor

O Ministério Público Estadual enviou ao Fórum de Maceió, na manhã de ontem, o pedido formal para que o deputado João Henrique Caldas (PTN) seja convocado a falar sobre as denúncias feitas por ele de suposto pagamento ilegal da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE), destinada a servidores da Assembleia Legislativa (ALE), em sua maioria comissionados. Na petição, o promotor Sidrack Nascimento requereu que a Justiça exija a apresentação do relatório entregue pela Mesa Diretora da ALE ao deputado. O documento lista os servidores supostamente beneficiados com a GDE desde 2008, quando ela passou a vigorar, e informa que teriam sido pagos R$ 38 milhões até 2011. O deputado também precisaria mostrar à Justiça, segundo a petição do MP, as guias de recolhimento comprovando que servidores de seu gabinete receberam, no ano passado, R$ 650 mil em GDE. Na primeira vez em que fez as denúncias, em discurso de novembro de 2011, JHC disse que a quantia havia sido depositada nas contas bancárias dos funcionários sem que ele tivesse solicitado. A lei 6.975, implementada em agosto de 2008, determina que a GDE seja paga a servidor efetivo ou comissionado que ?extrapolar o horário normal de serviço? ou se submeter a ?outras exigências excepcionais?.