Procurador ser� novo conselheiro

Apenas um nome será indicado pelo Ministério Público de Contas para ser nomeado conselheiro na vaga destinada à categoria. Será o do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque Santos, 38 anos, pernambucano, que foi procurador do INSS e, antes, servidor do Tribunal de Contas de seu Estado. O nome foi confirmado ontem, mesmo dia em que a desembargadora Elisabeth Carvalho concedeu liminar garantindo a vaga para a categoria. Na decisão, ela determina que a Assembleia Legislativa ou o governador não adotem nenhuma providência com vistas ao preenchimento da vaga e que, quando esta surgir, deve ser destinada ao Ministério Público do TC. A legislação prevê uma espécie de rodízio na indicação de pretendentes ao cargo de conselheiro: das sete vagas, quatro são indicadas pela Assembleia Legislativa e as outras três pelo governador. Destas, uma é de livre escolha dele. As outras também são indicadas pelo chefe do Executivo de Alagoas, mas desde que escolhidas entre duas categorias específicas ? uma deve ser ocupada por um auditor e a outra por um procurador, um dos integrantes do Ministério Público de Contas. TJ quer evitar ?desgaste jurídico? A indicação do nome do procurador Gustavo Henrique visa também garantir o preenchimento da vaga por um integrante da categoria e evitar o desgaste de uma prolongada ação na justiça para garanti-la ? como ocorreu com o segmento que reivindicava a anterior: os auditores. Na época, a vaga era também reivindicada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). Somente depois de cerca de um ano é que a Justiça decidiu que a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro José Alfredo só poderia ser ocupada por um auditor. Mesmo assim, os procuradores recorreram a respaldo jurídico: dois dias antes do Natal, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas visando garantir a vaga. O processo foi distribuído para a desembargadora Elisabeth Carvalho, que, ontem, proferiu liminar com duas determinações.