Conselheiro se aposenta e vaga � aberta no TC

O ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), conselheiro Isnaldo Bulhões, se aposentou ontem, quando o Diário Oficial do Estado publicou decreto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) concedendo-lhe o benefício. Como se trata de servidor público, a concessão do encerramento de seu tempo de serviço é prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo estadual. Com isso, fica aberta a vaga de conselheiro que ele ocupava, que já foi reclamada pelo Ministério Público junto ao TCE. A associação nacional de classe da categoria impetrou mandado de segurança na Justiça alagoana com esse objetivo. E obteve liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho. Ao proferir sua decisão, ela fez duas determinações: uma para que o governo ou a Assembleia Legislativa não tomassem nenhuma providência visando ao preenchimento da vaga por alguém que não seja do MP de Contas.