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Toledo � reeleito, mas liminar anula sess�o

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou sessão extraordinária para a eleição de seus novos componentes ? que só tomarão posse em fevereiro de 2013 ? numa manobra que, segundo a oposição, teve o objetivo de afastar candidaturas contrárias. A convocação, na véspera, foi por telefone e somente ontem ? no mesmo dia do pleito ? foi publicado o edital comunicando da eleição, o documento que permitiria que entrassem com medidas legais para contestá-la. Mas, pouco depois de 17h, o juiz convocado pelo Tribunal de Justiça, José Cícero Alves da Silva, concedeu liminar em mandado de segurança subscrito por oito deputados contrários à eleição anulando os efeitos dela. Na prática, a escolha feita na sessão de ontem não tem validade. Contestaram o pleito os deputados Judson Cabral (PT), Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSDB), Joãozinho Pereira (PSDB), Olavo Calheiros (PMDB), Jeferson Morais (DEM), Ronaldo Medeiros (PT), Edval Gaia (PSDB) e Luiz Dantas (PMDB). O argumento apresentado pelo advogado Fábio Ferrario era de que a convocação feria dispositivo do artigo 71 da Constituição de Alagoas, que prevê a convocação de sessão extraordinária durante recesso apenas ?em caso de urgência ou interesse público relevante?.

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