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Nº 5718
Política

Loteamentos irregulares obrigam a prefeitura a gastar R$ 19 milh�es

Arapiraca - Os loteamentos irregulares obrigaram a Prefeitura a gastar R$ 19 milhões para garantir o mínimo de infra-estrutura. “Na verdade, são favelas, não têm meio-fio e as ruas medem dois metros quando a lei exige dez metros, contando com a calçada

Por | Edição do dia 04/10/2002 - Matéria atualizada em 04/10/2002 às 00h00

Arapiraca - Os loteamentos irregulares obrigaram a Prefeitura a gastar R$ 19 milhões para garantir o mínimo de infra-estrutura. “Na verdade, são favelas, não têm meio-fio e as ruas medem dois metros quando a lei exige dez metros, contando com a calçada”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Antônio Lenine Pereira Filho. O desrespeito à legislação eleitoral é flagrante e identifica o responsável; o nome do vereador acabou servindo para batizar as favelas – já existem a Valentim I e II. O procurador José Soares apontou pelo menos duas leis que foram flagrantemente violadas: a lei federal 6766/79, que proíbe o parcelamento do solo rural para loteamento urbano e a lei municipal 2221, que dispõe sobre a concessão de loteamentos. Perda do mandato O secretário Antônio Lenine Filho, instruído pelo procurador José Soares, conseguiu embargar várias loteamentos, mas se surpreende com o desrespeito às decisões judiciais. “Eles apostam na impunidade”, disse indignado. Mas agora a ação da Prefeitura conta com o apoio do promotor eleitoral Luiz Cláudio, que antes mesmo de receber as provas dos delitos, ontem à tarde, já havia solicitado à Polícia Federal a apuração dos crimes – eleitorais, econômicos e civis. O procurador José Soares não tem dúvida: o vereador Cícero Valentim e os candidatos Jurandir Bóia, Maurício Quintella, Gervásio Raimundo e Dudu Albuquerque podem perder o mandato, se forem eleitos. “Além disso, a pena pelos crimes ambientais varia de um a cinco anos, mais multa de um até 100 salários mínimos”, advertiu. Nos delitos por abuso do poder econômico a pena é sumária, com a perda do mandato. O secretário Antônio Lenine lembrou a cassação do governador do Piauí. “Eles chegam ao disparate de distribuir cupons para sorteios nas rádios, identificando os nomes dos candidatos. O pior é que a imobiliária que promove o sorteio não existe, o número do CGC é o do CPF do suposto diretor”, denunciou Lenine.

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