Parecer sai na pr�xima semana

Na semana que vem deve ser concluído o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em resposta a uma consulta feita pelo governo, por meio do Gabinete Civil. Na consulta, o governo pede que a PGE esclareça a quem caberia o direito de fazer a indicação dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria, há duas semanas, de Isnaldo Bulhões. O questionamento é sobre a instituição que teria o direito de fazer a indicação dos candidatos à vaga: a Assembleia ou o Executivo, por meio do governador. Neste último caso, a consulta da PGE refere-se também se, em caso de a prerrogativa caber ao governador, se a vaga seria de sua livre escolha ou se deve ser destinada a uma das categorias de servidores do Tribunal de Contas que podem ser nomeados conselheiros: integrantes do Ministério Público Especial junto ao tribunal. A outra categoria de servidores que tem esse direito é dos auditores, mas estes já fizeram a indicação na sua vaga: o conselheiro Anselmo Brito, na vaga aberta anteriormente, com a aposentadoria do conselheiro José Alfredo.