TRE mant�m mandato de Barbosa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, por unanimidade, julgou improcedente a ação movida pelo PSOL para obter de volta o mandato do vereador Ricardo Barbosa, hoje filiado ao PT. Com isso, lhe garantiu o direito de manter sua vaga na Câmara de Maceió, mesmo tendo trocado de partido. Na maioria dos outros casos de mudança, a legislação prevê a perda do cargo, porque há jurisprudência (entendimento já consolidado), a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento sobre caso semelhante, de que o mandato pertence ao partido e não do candidato que se elegeu e que o exerce. O vereador informou que, com a decisão, vai entrar com processo de reparação pelos danos que diz ter sofrido ao ser acusado pela cúpula do PSOL de enriquecimento ilícito, entre outras irregularidades. ?Eu só estava esperando essa decisão [do TRE]. Vou procurar a reparação de todos os ataques à minha moral e à minha idoneidade ? em especial, os do [presidente do diretório estadual] Mário Agra. Vou mover ações por danos morais, tanto no âmbito civil quanto criminal?, disse Barbosa, ao comentar a decisão do TRE, proferida na sessão plenária de ontem.