Decis�o do TJ suspende sele��o para conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não está mais obrigado a enviar uma lista tríplice com nomes de procuradores que seriam pretendentes ao cargo de conselheiro, vago desde a aposentadoria de Isnaldo Bulhões, em meados do mês passado. A decisão consta de medida proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, num mandado de segurança que tramita no TJ. O mandado foi impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas e a decisão do desembargador, proferida ontem, atende pedido feito pela Assembleia Legislativa, que reclama a mesma vaga de conselheiro. ESPONTÂNEO Mas, apesar da decisão, o TCE ? mesmo não estando obrigado a enviar a lista ? pode fazê-lo em caráter espontâneo. ?É o que vamos tentar fazer ver ao Tribunal. Vamos pedir que o presidente [conselheiro Luiz Eustáquio Toledo] ouça os demais conselheiros, os integrantes do plenário. Afinal, trata-se de um colegiado?, defende o procurador chefe, Ricardo Schneider. Para entender Cargo tem sucessão confusa >> Quatro das sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são indicadas pela Assembleia Legislativa. >> As três restantes são indicadas pelo governador, conforme o seguinte critério: uma é de sua livre escolha; para o ocupante da outra, ele deve fazer a escolha a partir de uma lista tríplice contendo apenas nomes de auditores, enquanto que para a terceira vaga, os nomes devem ser apenas de procuradores