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Nº 5754
Política

Governo libera R$ 10 milh�es para DER pagar empreiteiras

ROBERTO VILANOVA O governo do Estado autorizou esta semana a liberação de R$ 10 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem – DER – pagar os serviços nas rodovias de Arapiraca/Batalha e Palmeira dos Índios até a divisa com Pernambuco, que cont

Por | Edição do dia 05/10/2002 - Matéria atualizada em 05/10/2002 às 00h00

ROBERTO VILANOVA O governo do Estado autorizou esta semana a liberação de R$ 10 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem – DER – pagar os serviços nas rodovias de Arapiraca/Batalha e Palmeira dos Índios até a divisa com Pernambuco, que continuam esburacadas. O decreto autorizando a suplementação orçamentária no DER foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 2, nas páginas dois e três. Na administração indireta também foi contemplada a empresa Serviços de Engenharia de Alagoas – Serveal - com R$ 150 mil e o até então desconhecido Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – Ideral. Para a administração direta, o governo autorizou a suplementação de R$ 1 milhão 479 mil, que serão rateados com as secretarias de Fazenda, da Agricultura e a Governadoria I, denominação também desconhecida para a maioria dos alagoanos – o órgão é vinculado à Secretaria da Agricultura, mas não se conhece o resultado concreto de seus trabalhos. Esburacadas No caso do DER, a justificativa para a suplementação é o pagamento de encargos assumidos pelo órgão na recuperação de rodovias, entre elas a AL–220, que liga Arapiraca a Batalha e continua esburacada. No decreto publicado no DO o governador não informou se a suplementação é para garantir o pagamento adiantado pelo serviço. A Rodovia AL-220, no trecho entre Arapiraca e Batalha, continua esburacada e o único reparo feito foi para tapar buracos até o acesso ao município de Major Izidoro, mas isto na semana que antecedeu a instalação do Governo no Interior, no meio do ano. Nos decretos assinados o governador diz que a suplementação é o resultado de eliminação de despesas constantes nos anexos I e II. De fato, são publicados os anexos, mas não há registro das despesas que foram suprimidas. A publicação dos decretos autorizando a suplementação faltando poucos dias para as eleições e o fato de se autorizar o pagamento de obras, como a recuperação da AL-220, que ainda não foram realizadas, foram recebidos com surpresa. E diante da falta de esclarecimento, a autorização para suplementar o orçamento do DER coincidindo com a suspensão do pagamento do resíduo salarial de 16% gerou novas interpretações. A surpresa é maior em função de declarações de diretores do Sindicato dos Fiscais de Renda – Sindifisco – sobre o adiantamento de crédito do Fundo de Participação dos Estados – FPE. De acordo com o Sindifisco, o governo de Alagoas recebeu quatro meses de adiantamento do FPE, o que lhe permitiu pagar o resíduo de 16% aos servidores de baixa renda que aceitaram desistir da ação judicial para obtenção do débito corrigido. Intransitável A malha rodoviária de Alagoas, com exceção da AL-101 Norte e da AL-220 no trecho entre São Miguel dos Campos e Arapiraca, está intransitável. E considerando-se o custo do quilômetro pavimentado em Alagoas – é o mais alto do País – os R$ 10 milhões liberados dariam apenas para pavimentar no máximo três quilômetros. A autorização para suplementar o orçamento do DER, de acordo com o Diário Oficial, foi feita em três decretos distintos. O primeiro decreto autorizou R$ 2 milhões 705 mil, o segundo R$ 7 milhões e o terceiro decreto R$ 300 mil. Na justificativa para as despesas constam obras de beneficiamento agrícola, observando que se tratam de rodovias, mas sem indicar os locais.

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