Detran cancela contrato com irregularidades

O Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve rescindir dentro de seis meses contrato com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg). Esse acordo é o que mantém o serviço de lançamentos de gravame, o bloqueio feito pelo departamento que serve como garantia para quitação dos financiamentos de veículo. Pelo bloqueio, o Detran faz constar nos documentos de registro dos veículos que o mesmo encontra-se alienado ao banco, impedindo que seja vendido enquanto não for quitado o financiamento. O aviso prévio está previsto no próprio contrato, segundo o Detran, e a rescisão segue orientação do Ministério Público, que identificou irregularidades no convênio. ?Essa medida de tornarmos pública nossa intenção de rescindir o convênio é porque não podemos rompê-lo do dia para a noite, sem antes providenciarmos uma estrutura de suporte para substituir a que hoje está em funcionamento. Além disso, esses seis meses são o período em que precisaremos adotar outras providências, também conforme recomendação do Ministério Público?, justificou Luís Augusto Santos Lúcio de Melo, diretor do Detran. Entre as medidas que o órgão terá de adotar estão o envio de mensagem à Assembleia Legislativa para que esta, via projeto de lei, aprove a concessão do serviço público que hoje é prestado pela Fenaseg, via convênio que será encerrado.