Decis�o do STF autoriza processo no TC

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas seja retomado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluzzo, proferiu a decisão em recurso movido pela Associação do Ministério Público de Contas, que representa a categoria que reivindica o direito de ocupar a vaga. Há duas semanas, o TCE chegou a convocar sessão para dar início ao processo de escolha, mas esta acabou suspensa por decisão da Justiça de Alagoas. Foi contra essa suspensão que a associação encaminhou o recurso ao STF. A entidade impetrou na Justiça mandado de segurança para garantir que seja um de seus integrantes, no Estado, o escolhido novo conselheiro. O processo referente a esse mandado de segurança foi encaminhado para a desembargadora Elisabeth Carvalho, que concedeu liminar favorável à categoria. A Assembleia Legislativa, que também reivindica a vaga, entrou com medida judicial no TJ questionando os termos da liminar concedida pela desembargadora no mandado de segurança. FF