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Nº 5714
Política

Cientista pol�tico destaca avan�os obtidos “gra�as � ousadia do legislador moderno”

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Por | Edição do dia 06/10/2002 - Matéria atualizada em 06/10/2002 às 00h00

Para o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e cientista político Eduardo Magalhães Júnior, na primeira eleição do terceiro milênio, o Brasil começa a demonstrar o tipo de sistema eleitoral que tentamos definir e aperfeiçoar desde a primeira eleição presidencial. A timidez conservadora do legislador da República Velha é substituída pela controlada ousadia do legislador moderno decididamente influenciado pelas idéias socialistas e sociais-democratas que prevalecem na atualidade do mundo ocidental. “Se considerarmos que na primeira eleição para presidente da República, em 1891, pouco mais de 2% de eleitores participaram do processo eletivo, os 115 milhões de eleitores que estão habilitados a participar do pleito deste dia 6 de outubro dão a medida exata da dimensão democrática e participativa que atingimos. É claro que no item “eleições”, por exemplo, ainda tenhamos muito que aperfeiçoar se queremos realmente exercer a plenitude democrática. O voto obrigatório ainda é uma excrescência, a discussão de idéias e propostas durante a campanha eleitoral ainda em estágio embrionário e a considerável força do poder econômico são apenas três dessas mazelas que contribuem negativamente para o aperfeiçoamento da democracia brasileira manifestada no seu sistema eleitoral”. O Guia Eleitoral Magalhães acha que o País já não necessita esconder do mundo a indecência que eram as eleições brasileiras num passado não muito distante. E pode exibir para esse mesmo mundo moderno e sofisticado instrumentos como o Guia Eleitoral Gratuito que, nos seus 40 anos de existência, tem sido um marco positivo do nosso sistema eleitoral. “Até mesmo nos tenebrosos anos da Revolução de 64, nas eleições de 1974, esse engenhoso instrumento democrático foi fundamental para marcar o começo do fim daquele regime de exceção, através das vitórias dos candidatos do MDB como um marco do itinerário da redemocratização do Brasil”. A urna eletrônica O cientista político vê na urna eletrônica um avanço tecnológico que demonstra o poder de transformação de que o brasileiro é capaz quando algo realmente lhe interessa. “Pena que, nesse caso, o interesse principal, que parece ser a apuração quase instantânea da votação, sem o devido conhecimento e análise dos programas e do processo computadorizado utilizado na votação e apuração pelos eleitores, através dos partidos políticos, nos leve a uma série de considerações negativas quanto à transparência e a confiabilidade do uso da urna eletrônica. Ainda em relação à urna eletrônica, de acordo com o entrevistado, está bem claro que o fato de o Brasil, com a maioria de milhões de eleitores que mal sabem assinar o nome, e dos 18% totalmente analfabetos, ser submetido ao desafio de usar um instrumento sofisticado como a urna eletrônica desenhada e projetada para o uso por pessoas medianamente educadas, não deixa de ser uma forma sádica de punir a ignorância dos cidadãos mais humildes. “A culpa dessa ignorância, dessa irresponsabilidade, recai exatamente no governante que os obriga a esse exercício humilhante de uma tarefa para a quais não estão sequer minimamente capacitados”. “Pura maldade” Magalhães chama a atenção para o que classifica como “pura maldade”: as urnas de Maceió, onde haverá o registro impresso do voto eletronicamente digitado, ao concluir o ato de votação (se conseguir digitar os 4 números do deputado federal e confirmar os 5 números do deputado estadual e confirmar os 3 números de um senador e confirmar mais 3 números de outro senador e confirmar 2 números de governador e confirmar e 2 de presidente e confirmar, um total de 25 teclas a serem acionadas), aparecerá uma cópia do voto completo, sem fotografias dos candidatos, e o eleitor que não sabe ler, e que portanto não pode responder a um estímulo escrito, terá que adivinhar se votou certo e apertar a tecla confirmar mais uma vez para completar a votação. Passo gigantesco Numa linha menos acadêmica, de acordo com o professor, o avanço da democracia brasileira manifesta-se mais vigorosamente na disputa pela Presidência da República. “Num País historicamente conservador, dominado por elites mais do que conservadoras, em alguns setores até reacionárias, a figura messiânica de Luiz Inácio Lula da Silva, pessoa de tradição humilde mas de sucesso retumbante como cidadão, como líder político e como ser humano, disputar em condições de igualdade de competência com a fina flor dessa elite conservadora e, surpreendentemente, chegar à reta final com chances reais e estatísticas de ganhar a eleição logo no primeiro turno, é sem dúvida um passo gigantesco na busca da consolidação da democracia plena no Brasil. Na eleição para o governo de Alagoas, mais um exercício de avanço democrático. Ao exercer o direito de disputar uma eleição após seu afastamento, Fernando Collor se coloca novamente em contato com o eleitorado, fazendo valer a verdadeira democracia. E quanto ao itinerário eleitoral da não participação efetiva do eleitor pelo voto de bico-de-pena à sofisticação da urna eletrônica tem sido difícil e penoso. Para muitos estudiosos, o processo de transformação tem sido lento demais e ainda estamos longe do ideal. No entanto, a festa democrática que vivemos é uma demonstração nítida do que desejamos como sistema eleitoral no futuro e as transformações feitas sem guerra e sem derramamento de sangue a garantia da genialidade brasileira que, cedo ou tarde, sempre opta pelo melhor”.

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