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Ficha Limpa abala cen�rio pol�tico

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O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quita-feira, definindo a sua aplicabilidade a partir das eleições deste ano, vai forçar grupos políticos da capital e do interior a redesenhar as articulações de candidaturas para as eleições de prefeitos e vereadores que acontecem este ano. De acordo com a lei, o político que tiver condenação por órgão colegiado ? seja em primeira instância (num júri popular) ou em instâncias superiores (nos tribunais) ? não poderá disputar cargos eletivos, e isso engloba desde os crimes contra a vida aos praticados contra o patrimônio e a administração pública, até os crimes eleitorais de toda ordem. Essas circunstâncias deixam centenas de políticos alagoanos na mira da lei, ocupantes e ex-ocupantes de cargos, desde o vereador ou prefeito de uma pequena cidade do interior, aos escalões mais elevados em qualquer instância do poder público. ?Mas é preciso que tenha sido julgado e condenado por um colegiado para se tornar inelegível, independente de qualquer recurso em andamento?, explica o advogado alagoano Paulo Brêda, presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB, e relator da Ação Direta de Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que foi julgada pelo Supremo.

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