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Política

Marcos Santos deixa pres�dio e vai para quartel

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A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) confirmou ter sido a seu pedido que o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos (PTB), foi removido do Presídio Baldomero Cavalcanti para uma sala especial na Academia da Polícia Militar. De acordo com a entidade, o pedido encaminhado à Justiça se baseou em garantias previstas no Estatuto da Advocacia, que rege o exercício da profissão. Estabelecido em lei federal, o Estatuto prevê, entre outras garantias, esse tipo de prisão. Pela legislação brasileira, demais categorias têm direito a instalações especiais, em caso de prisão que não seja ainda decorrente de condenação. É o caso de detentores de diploma de nível superior e militares. Os primeiros têm direito à prisão especial, enquanto que os demais têm o direito de cumprir essa restrição em unidades militares. No caso de advogados, porém, esta deve ser cumprida na sala do Estado maior, instalações especiais, dedicadas a oficiais superiores ? e apenas em quartéis. Marcos Santos estava preso com os ex-deputados Francisco Tenório e José Maria Tenório e mais outras pessoas, na Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro da Gruta. Mas, no mês passado, eles foram transferidos para o Presídio Baldomero Cavalcanti para que a Casa de Custódia fosse desativada.

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