Projeto quer ficha limpa para ONGs

Brasília, DF ? Projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) propõe regras mais rígidas para a celebração de convênios entre ONGs e órgãos públicos. Uma das exigências é que os dirigentes não tenham condenações judiciais. ?Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público?, justifica o deputado no texto do projeto. Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, ainda em elaboração. Somente no ano passado, esse tipo de convênio movimentou R$ 5,2 bilhões. Análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões. No projeto de lei, parcerias só poderão ser firmadas com ONGs existentes há no mínimo cinco anos e previamente cadastradas pelo governo. As entidades ficam proibidas de subcontratar outras empresas para executar os serviços, e é vetado também convênio entre dirigentes que forem parentes de autoridades administrativas do órgão público.