Elei��o j� tem flagrantes de crime eleitoral

ROBERTO VILANOVA Antes mesmo de a eleição começar, o Ministério Público já tem subsídios para indiciar pelo menos quatro candidatos ? dois estaduais e dois federais ? e mais o vereador de Arapiraca, Cícero Valentim, por crime eleitoral (abuso do poder econômico). Os flagrantes, registrados em Arapiraca, constam da denúncia feita pelo procurador municipal, José Soares, que anexou à representação encaminhada ao promotor eleitoral, Luiz Cláudio, fotografias e documentos comprovando os crimes. As denúncias se referem à distribuição de lotes para construção de residências, em troca de votos. Através de uma operação comercial com aparência de legalidade, a Imobiliária Nosso Lar Ltda., que o procurador municipal de Arapiraca descobriu ser fictícia, vende lotes medindo seis metros de frente e 16 metros de fundo por 600 reais. Mas a operação é apenas um faz de conta assinalado no papel ? o comprador, na verdade, é eleitor e recebeu o lote em troca do voto. Os crimes O procurador José Soares explicou que os loteamentos são ilegais, porque estão localizados na área rural ? a legislação federal proíbe ? e, ainda que estivessem regularizados, o tamanho dos lotes são incompatíveis com a legislação. ?De acordo com a lei federal número 6.766, cada lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados; os lotes que estão sendo distribuídos medem 96 metros quadrados no máximo?, esclareceu o procurador. Os loteamentos já chegaram a ser embargados, o vereador Cícero Valentim chegou a assinar a ordem de embargo, mas não atendeu à determinação judicial e prosseguiu com as obras de marcação dos lotes e abertura de estradas. Há casos também de lo-teamentos fundados em área de risco, como é o caso da rede de alta tensão da Companhia Energética de Alagoas ? Ceal. Outros ferem a legislação ambiental. Boca-de-Urna Outro problema que preocupa as autoridades é a boca-de- urna. Apesar das ameaças de prisão para quem for flagrado, o voto, na reta final da eleição, já atingiu a 100 reais por eleitor. O pior é que o problema atinge a todo o interior do Estado e até mesmo em Maceió já existe denúncias de candidatos que sacaram alta soma, exigindo notas de 50 reais. Há também denúncias de distribuição de cestas básicas e material de construção. Embora esses delitos eleitorais não estejam na relação do procurador José Soares, ele admitiu ter deixado brechas, nas suas alegações, para que o promotor eleitoral possa fazer o desdobramento do processo. ?Há crimes eleitorais, ambientais, contra o Código do Consumidor e até de falsidade ideológica. Mas isso caberá ao promotor decidir, pois é ele que fará a denúncia?, disse. O promotor Luiz Cláudio encaminhou a denúncia do procurador municipal de Arapiraca à Polícia Federal, pedindo a apuração. Mas, pelo menos no que se refere aos loteamentos, os flagrantes anexados na denúncia já comprovam , a priori, a prática do delito eleitoral. O vereador Cícero Valentim é reincidente ? ficou conhecido por se eleger trocando votos por panela de pressão. Com um detalhe: o eleitor levava a panela antes da eleição e, caso se confirmasse a totalidade dos votos prometidos, após o pleito recebia a tampa ? Valentim, antes de ingressar na política, era mascate. Em outros casos, há denúncias de que o vereador agia de má-fé ? o mesmo lote era oferecido a várias pessoas, comprometendo-se a entregá-lo após a divulgação oficial do resultado da eleição.