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Supremo muda elei��o no TC

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, cassou a liminar concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, em processo referente à escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), a medida restabelece o direito da Casa de indicar o novo conselheiro. E anunciou que devem começar os procedimentos legais para isso: publicação de edital definindo as regras para o processo, inscrição de interessados e marcação de data para a sabatina obrigatória, entre outras etapas. No dia 24 de fevereiro, o procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos chegou a ser indicado pelo TC para o cargo de conselheiro, numa votação unânime de sete votos a zero. O nome dele, inclusive, foi enviado para o gabinete do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que chegou a encaminhar o documento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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