Alagoas est� no limite da LRF

De doze Estados e mais o Distrito Federal, Alagoas é o que estava, até o fim do ano passado, mais próximo de chegar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): os gastos com funcionalismo no Poder Executivo alcançaram 46,55% de sua receita. O dado consta de reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em sua edição desta segunda-feira e elaborado a partir de informações do Tesouro Nacional. O limite prudencial é um dos balizamentos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de indicar ao administrador público o andamento de seus gastos com pessoal, entre outros elementos. E uma vez alcançado, o Executivo não pode conceder reajustes de salário e nem criar novos cargos. Outro balizamento é o teto, também previsto na LRF e que corresponde a 49% dos gastos com o funcionalismo. Quando alcançado, o gestor tem de cortar gastos. O primeiro foco são os cargos em comissão, mas, conforme o comprometimento, a saída pode passar por demissão de servidores. O levantamento compreendeu o período de 2006 a dezembro do ano passado para Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Tocantins.