Política
Empresa que vai explorar PPP em Alagoas tem processos na Justi�a
A empresa que venceu a licitação para operar a parceria público-privada (PPP) com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi alvo de questionamentos judiciais em outros Estados. A Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) venceu outras duas firmas numa licitação e assumiu a ampliação, recuperação, operação e gestão do sistema de abastecimento do Agreste, que vai atender Arapiraca e mais nove municípios. De acordo com a empresa, o contrato, que tem duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 175 milhões, sendo R$ 150 milhões nos dois primeiros anos, em que deve ser construída uma nova estação de tratamento de água (ETA) em Arapiraca. Mas, conforme reportagem do site MidiaNews, em julho do ano passado, a 1ª Vara Cível de Paranaguá (PR) determinou que o contrato entre a prefeitura da cidade e a CAB Águas de Paranaguá (empresa do mesmo grupo) fosse rescindido e que o poder público no município reassumisse, num prazo de oito meses, a operação de seu sistema de abastecimento de água e o serviço de esgoto. De acordo com o Ministério Público paranaense, o serviço prestado pela empresa era de má qualidade ? o que acarretava prejuízo aos cofres públicos. Um dos questionamentos da instituição é de que o contrato previa que a empresa construísse reservatórios com capacidade de 17.100 metros cúbicos, mas entregou com capacidade inferior: 1.000 metros cúbicos.