Política
ALE publica edital para candidatos a conselheiro do TC
A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) publicou ontem, no Diário Oficial, o edital de convocação para o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) e provocou a mobilização de entidades de classe, que incentivaram o lançamento de candidaturas à vaga, com o propósito de ?aumentar o nível? da concorrência com o favoritismo pertencente ao presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB). A mobilização foi encabeçada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que disputa na Justiça o direito de empossar no cargo vitalício um de seus procuradores, Gustavo Henrique Santos. E já atraiu candidaturas como as do presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), o advogado Paulo Brêda; e da promotora de Justiça Karla Padilha, ex-integrante do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MP) e do Conseg. Padilha confirmou à Gazeta que é candidata, mas se afastou da polêmica. Já o advogado Paulo Brêda afirmou que sua decisão de disputar a vaga tem um efeito pedagógico de levar a sociedade a participar do debate sobre a composição do TC, historicamente composto pela classe política. E disse ter sido encorajado a se candidatar pelo presidente da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Omar Coêlho. ?Nossa briga é para que a vaga seja do MP de Contas. E minha candidatura é para mostrar aos alagoanos com conhecimento nas áreas afins que eles podem se candidatar?, explicou Brêda. Cronologia do impasse que se instalou no Tribunal 16 DE FEVEREIRO A Associação Nacional do Ministério Público de Contas decide ir à Justiça para brigar pelo direito de indicar um procurador do TC para a vaga de conselheiro 24 DE FEVEREIRO O Pleno do Tribunal de Contas vota a indicação do procurador Gustavo Henrique Santos para o cargo de conselheiro 8 DE MARÇO STF suspende a liminar que garantia a indicação do procurador Gustavo Henrique Santos para a vaga de conselheiro do tribunal 13 DE MARÇO Principal interessado na vaga, o deputado Fernando Toledo diz na Assembleia Legislativa que ?não há dúvidas de que a vaga é da ALE? 14 DE MARÇO Juiz Marcelo Tadeu decide que vaga no TC deve ser anunciada após o julgamento do mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça 28 DE MARÇO A Mesa Diretora da ALE decide não esperar mais e publica, no Diário Oficial, o edital de convocação para inscrições dos interessados na cadeira de conselheiro.