MP investiga contrato para compra de kits escolares

A Promotoria Coletiva da Fazenda Pública instaurou procedimento para apurar denúncias de descumprimento de contrato contra uma fornecedora de itens escolares para a Secretaria de Estado da Educação. O secretário Adriano Soares tem prazo de dez dias úteis para apresentar as informações. ?Não podemos nos pronunciar sobre o mérito dessa apuração porque ainda não recebemos as informações, mas deveremos concluir esse procedimento num prazo de 90 dias?, disse o promotor Coaracy Fonseca, da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual e autor da medida. Ele acrescentou que ?se houver necessidade de aprofundamento das investigações, poderemos converter o procedimento em Inquérito Civil Público?. Material de divulgação do governo distribuído durante um dos períodos de entrega informava que os kits eram compostos de 13 itens, entre cadernos, caneta, lápis, mochila e garrafa de água para os estudantes. Por meio de assessoria, a Secretaria de Educação informou que a intimação do Ministério Público chegou e foram tomadas as primeiras providências por parte do gabinete. A pasta informou ainda que somente nesta sexta-feira deve ser concluído levantamento sobre a distribuição dos kits na atual gestão.