STF rejeita den�ncia contra C�lia Rocha

Uma denúncia contra a deputada federal Célia Rocha (PTB) foi rejeitada por maioria dos votos, em julgamento do Inquérito 3077, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação seria a de que Célia Rocha ? quando prefeita de Arapiraca ? teria autorizado a contratação, sem licitação, de serviços de consultoria e capacitação com o objetivo de aumentar a receita do município. A denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), apontava que Célia Rocha (então prefeita), José Soares da Silva (procurador-geral do município na época) e Débora César Barros (sócia-gerente da empresa contratada) teriam, supostamente, violado regra contida na Lei de Licitações (artigo 89 da Lei 8.666/ 93) quanto à aplicação da inexigibilidade de procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei. O MPF alegava que tal prática teria inviabilizado a competitividade ?que deve gerir as licitações da administração pública?.