MP recomenda mudan�as em gratifica��o

Entre as recomendações, o promotor Sidrack Nascimento apontou a necessidade de que seja estabelecido um percentual máximo para concessão da GDE em até 30 dias. A proposta é de que este patamar não ultrapasse 100% da remuneração do beneficiado. Outro ponto é a criação de critérios objetivos para concessão da GDE, o que deve ocorrer por norma também em até 30 dias. Sidrack Nascimento cobrou ainda que as solicitações para recebimento do benefício sejam feitas por escrito e fundamentadas. Além disso, o promotor cobrou o envio, em até 30 dias, dos contracheques do exercício de 2011 de todos os secretários parlamentares do gabinete do deputado João Henrique Caldas, assim como os comprovantes de rendimento de todos estes servidores com referência ao ano passado e que foram expedidos pela Assembleia para declaração do Imposto de Renda.