Nova decis�o judicial pode parar sele��o

Enquanto estiverem tramitando as etapas burocráticas para a escolha do novo conselheiro do TC, uma nova decisão judicial pode sacudir todo o processo ? assim como ocorreu a partir da decisão do juiz Marcelo Tadeu. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento ainda tem em mãos para julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). A entidade quer ter garantida, por força de decisão da Justiça, a certeza de que a cadeira de conselheiro do tribunal pertence ao MP de Contas. REIVINDICAÇÃO No início do ano, uma eleição chegou a ser feita pelo pleno do TC para eleger o procurador de contas Gustavo Henrique Albuquerque Santos para o cargo. Mas uma decisão da Justiça suspendeu todo o trâmite temporariamente, e quando ele foi retomado ? após uma outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ?, a condição se mostrou favorável à Assembleia Legislativa. KF