FÁBIA ASSUMPÇÃO O grande número e os valores dos precatórios trabalhistas estão se tornando uma verdadeira dor de cabeça para o governo do Estado e prefeituras alagoanas que, em grande parte, sobrevivem dos parcos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os administradores têm se preocupado cada vez mais em negociar o pagamento dessas dívidas, sob pena de sofrerem processo de intervenção em seus municípios ou no próprio Estado, ou bloqueios de contas. O Estado de Alagoas é hoje o detentor do maior número de precatórios trabalhistas. São 87 vencidos, no valor de R$ 117.845.092,1 e mais 246 a vencer, no valor de R$ 34.021.689,28, o que totaliza uma dívida de R$ 151.866.778, 38. O governo do Estado já conseguiu quitar todos os precatórios considerados de pequena monta, aqueles até R$ 10 mil. No total, juntando a dívida dos municípios e do Estado com precatórios, entre vencidos e a vencer, a cifra chega a R$ 214.809.307,92. Alguns municípios estão em situação delicada para encontrar uma forma de pagar os precatórios. O pequeno município de Coité do Nóia, a 129 quilômetros de Maceió, e com uma população de poucos mais de 10 mil habitantes, tem um dívida de R$ 14.169.472,66, entre precatórios vencidos e a maior parte - 14.164.587,05 a vencer. Dívidas Essa dívida é superior a do município de Maceió, que tem uma dívida a vencer de R$ 6.202.389,42 e já vencida de R$ 508.133,04, totalizando R$ 6.710.522,85 . Existem municípios em situação ainda mais complicada como Pilar, a 37 quilômetros de Maceió, que tem uma dívida com precatórios de R$ 3.619.097, 24. Sendo que 164 precatórios no valor de R$ 2.685.809,43 já estão vencidos. Palmeira dos Índios, a 140 quilômetros de Maceió, também se encontra numa saia-justa para saldar suas dívidas com precatórios. O município tem uma dívida, entre precatórios vencidos e a vencer de R$ 3.309.096,82. Ainda na faixa de mais de R$ 3 milhões de dívida com precatórios está o município de União dos Palmares, a 80 quilômetros de Maceió. De acordo com relatório do Tribunal Regional Eleitoral, de 31 de janeiro deste ano, apenas 18 municípios alagoanos não têm precatórios vencidos. São eles: Barra de São Miguel, Belém, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Chã Preta, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Inhapi, Jacaré dos Homens, Japaratinga, Jaramataia, Mar Vermelho, Maribondo, Pão de Açúcar, Quebrangulo e Viçosa. E apenas sete não têm qualquer dívida em precatórios trabalhistas (nem vencidos, nem a vencer): Cacimbinhas, Campestre, Chã Preta, Girau do Ponciano, Inhapi, Jaramataia e Quebrangulo. Dos 18 municípios listados sem precatórios vencidos, mas que ainda têm a vencer, os valores são praticamente irrisórios. É o caso da Barra de São Miguel, que tem apenas um precatório a vencer no valor de R$ 100,00. Já Belém tem apenas dois precatórios a vencer que totalizam R$ 9.782,00, e que já são motivo de preocupação por parte do prefeito do município. Em Viçosa, o valor de apenas um processo de precatório a vencer chega a R$ 32.151,44.