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Nº 5710
Política

Deputados deixam de votar projetos urgentes

A primeira semana de trabalho na Assembléia Legislativa do Estado, após o recesso parlamentar, foi marcada pela votação de poucos projetos de lei, apesar de existirem quase 50 na Casa. As comissões permanentes, que deveriam se reunir na terça e quarta-f

Por | Edição do dia 24/02/2002 - Matéria atualizada em 24/02/2002 às 00h00

A primeira semana de trabalho na Assembléia Legislativa do Estado, após o recesso parlamentar, foi marcada pela votação de poucos projetos de lei, apesar de existirem quase 50 na Casa. As comissões permanentes, que deveriam se reunir na terça e quarta-feira, também não chegaram a deliberar, o que mantém várias, matérias consideradas urgentes, sem parecer e sem poder seguir para o plenário. Nem mesmo os projetos que o Executivo enviou no final de 2001, fora do prazo regimental, foram lidos durante as sessões ordinárias. Eles precisam ser lidos no expediente para que possam ser distribuídos com as comissões. Com a viagem do presidente da Assembléia, deputado Antônio Albuquerque (PTB), a Brasília, a missão de colocar as matérias em pauta passou a ser do vice-presidente, deputado Júnior Leão (PL), mas ele preferiu seguir a tradição de não se antecipar ao titular. Para alguns deputados, embora não tenha havido reunião das comissões e projetos votados entre terça e quinta-feira, dias de sessão deliberativa, a Assembléia deu mostras de que não ficará paralisada neste ano de eleições. Eles citam os dois projetos que foram votados em sessões extraordinárias em 15 de fevereiro, primeiro dia de trabalho após o recesso. Um deles autorizou o Estado a parcelar suas dívidas fiscais e previdenciárias e o outro reduziu de 30 para 14 o número de assessores de cada parlamentar. Para esta semana não há indicativo ainda de que os projetos pendentes serão lidos e votados. Ao contrário do que houve na Câmara e no Senado Federal, a Mesa Diretora da ALE e as lideranças partidárias não estipularam uma agenda ou pauta para o segundo semestre. Um dos projetos que o governo quer ver discutido e aprovado é o que trata do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. Ele foi enviado aos deputados desde abril de 2001.

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