Propor��o de vagas para deputado pode ser alterada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai promover uma audiência pública para avaliar a proporcionalidade de deputados nos legislativos estaduais, distrital e federal. Na prática, significa que alguns Estados poderão perder representantes em suas bancadas na Câmara dos Deputados, enquanto outros terão ampliado esse número, já nas eleições 2014. A discussão também deverá abordar o número de representantes nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A audiência está marcada para os dias 28 e 29 de maio, das 14h às 18h, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF). PROPORCIONALIDADE De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados com base na proporção das populações em cada um dos Estados. O artigo 45 da Constituição Federal estabelece que o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, ?deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados?.