TJ decide dia 15 vaga para conselheiro do TC

O mandado de segurança que vai definir de quem é a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas que se encontra desocupada pode ser julgado no próximo dia 15, pelo Tribunal de Justiça (TJ). A previsão é da relatora do processo, desembargadora Elisabeth Carvalho. É o voto dela, como relatora, que servirá de base para a decisão dos demais integrantes da Corte ? que, em seus votos, podem acompanhá-la ou não. A decisão deve pôr fim a uma discussão que vem desde antes de a vaga ser aberta, com a aposentadoria de seu ocupante, o conselheiro Isnaldo Bulhões, motivada por discordâncias na interpretação da lei que estabelece os critérios de acesso às vagas. A escolha de seu ocupante segue uma espécie de rodízio e cada vaga ?pertence? ou à Assembleia ou ao governador. Ou seja: estes se alternam no direito a indicar o pretendente ao cargo, que é vitalício. A desembargadora informou que na última segunda-feira entrou em contato com o Tribunal, para saber sobre o processo e lhe confirmaram que este já se encontrava na Secretaria do Tribunal de Justiça.