ALE e MP de Contas disputam o cargo

O processo que está para análise da desembargadora Elisabeth Carvalho é um mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, entidade nacional de classe que representa os procuradores, categoria que reclama o direito de fazer a indicação do novo conselheiro. O Tribunal de Contas é composto de sete conselheiros. O processo que o leva ao cargo tem início com a elaboração de uma lista tríplice. Qualquer pessoa pode se candidatar desde que preencha alguns critérios, como idoneidade, saber jurídico (ainda que não precise integrar nenhuma carreira jurídica), comprovar dez anos de atividade pública ou exercício de função em que se mantenha em contato com a administração pública e ter idade mínima de 35 anos. ELEIÇÃO As pessoas cujos nomes figurarem na lista tríplice passam por uma sabatina aplicada pelos deputados das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças da Assembleia. FF