Política
MP vai opinar sobre vaga no TC
O Ministério Público Estadual (MP) tem um prazo de 10 dias para emitir parecer sobre a titularidade da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). A briga está nas mãos do Poder Judiciário que, até o final deste mês, deverá decidir sobre o assunto. O parecer será assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que já encaminhou o mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas para a assessoria técnica do órgão. ?A minha equipe terá 10 dias para analisar o processo. Quero que os estudos jurídicos sejam realizados com excelência, haja vista o cuidado que a matéria requer. O parecer vai ser bem elaborado e a opinião do Ministério Público Estadual se baseará em análises técnicas e na verdade processual?, garantiu Eduardo Tavares. O procurador-geral não quis adiantar sua opinião a respeito do assunto. Porém, informou que o MP vai estudar as Constituições Estadual e Federal para dirimir todas as dúvidas a respeito da disputa que já se arrasta desde o início deste ano. ?Nós vamos seguir aquilo que está contido na legislação. Não vamos fugir do enfrentamento do mérito da questão?, disse Tavares.