C�mara agora avalia projeto para 29 vagas

A polêmica sobre quantos vereadores Maceió terá a partir do ano que vem continua longe do fim. Ontem, um dia após ser rejeitado o projeto que mantinha a quantidade de 21 parlamentares na capital, um novo projeto foi apresentado. De autoria do vereador Carlos Ronalsa (PP), a proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça fixa em 29 o número de cadeiras que devem ser disputadas já nas eleições de outubro. O parlamentar mostra uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para defender sua proposta. Aprovada em 2009, a emenda constitucional nº 58 que atualizou a faixa de representatividade nas casas legislativas a partir da contagem populacional mais recente fixa apenas o limite máximo para o número de vereadores que devem ser eleitos. No caso de Maceió, cuja população se enquadra na faixa de 900 mil a 1 milhão e 50 mil habitantes, o limite máximo é de até 31 parlamentares. A lei não estabelece parâmetros para o mínimo. ?O TRE de Sergipe?, afirma o vereador Carlos Ronalsa, ?respondendo a uma consulta feita por políticos locais, entende que o número mínimo de vereadores de cada Câmara deve ser o que representa o limite máximo da faixa anterior. Ou seja, de acordo com a lei, cidades que têm entre 750 mil e 900 mil habitantes deverão ter até 29 vereadores.