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Recursos do Detran v�o para obra

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O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa pedido para transferir R$ 15 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A verba destina-se a ser utilizada na duplicação da rodovia AL-101 Sul. A obra está orçada em R$ 170 milhões, valor atual a que se chegou após aditivos. Na mensagem, o governador informa que, caso a transferência de recursos de um órgão para o outro não seja autorizada, a obra pode ser paralisada e haver necessidade de ?readequação dos preços inicialmente pactuados?, ou seja: o valor da obra pode ficar maior. Mas, de acordo com o DER, a mensagem terá de ser republicada, porque não é ele o destinatário dos recursos. Os R$ 15 milhões serão transferidos para a Secretaria de Infraestrutura, responsável pela obra ? ao DER cabem funções de acompanhamento e fiscalização. Por se tratar de uma operação dessa natureza, a autorização para que o Executivo possa transferir os R$ 15 milhões do Detran tem de ser dada em caráter oficial, por meio de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa.

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