Procurador e advogado trocam acusa��es

Para o procurador-geral do município, Carlos Roberto Ferreira, as eleições municipais de outubro têm inspirado desafetos do prefeito Cícero Almeida (PP) a acionar a Justiça com objetivo de confundir a opinião pública e denegrir sua imagem. Ele disse estar tranquilo perante o pedido do promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcus Rômulo, para que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, ingresse com uma ação de inconstitucionalidade de leis aprovadas recentemente pela Câmara de Vereadores que autoriza a concessão de gratificações para servidores das secretarias de Infraestrutura, Esporte e Planejamento. De acordo com a assessoria do Ministério Público Estadual, a ação proposta pede a anulação das leis, uma vez que questiona a falta de critérios nas mesmas para a concessão das gratificações e alega que a ausência das regras daria poderes exorbitantes ao prefeito, que ficaria encarregado, ?ao seu bel prazer?, de traçar os requisitos que beneficiariam os servidores. Além disso, ainda segundo o MP, as leis não indicam valores que deveriam servir de parâmetros para o pagamento dos benefícios, garantindo também, ao chefe do Executivo Municipal, a liberdade de determinar, por meio de decreto, quanto valeriam as gratificações.