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Parecer do MP complica elei��o no TC

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Para o Ministério Público Estadual, a reivindicação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas não deve ser feita pela via do mandado de segurança e as provas que constam no processo sobre o caso, que está sob análise do Tribunal de Justiça, não permitem definir se a vaga em disputa pertence ao Ministério Público de Contas ou à Assembleia Legislativa. O parecer do Ministério Público é para que seja negado o mandado de segurança, mas não definiu a quem caberia a vaga em disputa. Segundo o MP, há provas atestando que a vaga tanto é de uma quanto de outra instituição. A conclusão consta de parecer da instituição enviado ao Tribunal de Justiça, onde está em julgamento mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que representa a categoria que reclama a vaga de conselheiro aberta em janeiro, com a aposentadoria de Isnaldo Bulhões. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Toledo (PSDB), foi escolhido para ocupá-la em processo realizado pela Assembleia Legislativa.

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