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Nº 5812
Política

Governo vai mobilizar base para isentar bolsa de CPMF

Brasília – O governo vai mobilizar sua base parlamentar  para tentar assegurar na proposta de emenda constitucional  que prorroga a vigência da  CPMF a isenção para as operações financeiras relacionadas  com o mercado de capitais, mas não deverá conduzir

Por | Edição do dia 24/02/2002 - Matéria atualizada em 24/02/2002 às 00h00

Brasília – O governo vai mobilizar sua base parlamentar  para tentar assegurar na proposta de emenda constitucional  que prorroga a vigência da  CPMF a isenção para as operações financeiras relacionadas  com o mercado de capitais, mas não deverá conduzir essa articulação como algo vital para  seus objetivos. A base governista precisa reunir esta semana um quórum maior do que o de 410 deputados que aprovaram com a ajuda de parte da oposição o substitutivo do deputado Delfim Netto (PPB-SP), que estabelece a isenção das operações do mercado de capitais da CPMF. A base não contará com os 59 votos da bancada do PT na principal votação da semana, a do destaque do bloco parlamentar PSB/PCdoB, que retira da proposta de emenda constitucional todo o artigo 85 das disposições transitórias. Esse artigo isenta da cobrança da CPMF todas a operações financeiras relacionadas com o mercado de capitais. Para derrubar o destaque e manter a isenção prevista no texto do substitutivo, a base do governo precisará de 308 votos. Os outros dois destaques de bancada que precisam ser votados para a conclusão do primeiro turno de votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF são mais fáceis de serem derrubados porque o ônus de obter os 308 votos caberá à oposição. Um dos destaques estabelece a partilha dos recursos da CPMF com Estados e Municípios e o outro amplia a isenção da CPMF para organizações da sociedade civil consideradas de interesse público e cooperativas de crédito.

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