MPF vai listar ‘fichas sujas’ em Alagoas

Num encontro ontem pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, e o procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório definiram providências técnicas para a elaboração de uma lista com os nomes de todas as pessoas que tiveram condenação definitiva por crimes ou atos de improbidade administrativa. O propósito do MPE é ter em mãos um cadastro com os nomes de pessoas que, por terem sido condenadas pela Justiça, estão irrevogavelmente inelegíveis. A listagem será encaminhada a todos os promotores eleitorais para que, baseados nela, fundamentem a impugnação de pedidos de registro de candidatos à eleição de outubro próximo. Ou seja, além de verificar se os requisitos da legislação eleitoral foram atendidos, antes do registro da candidatura o Ministério Público vai verificar se o pretenso candidato está com, digamos, o nome sujo. Se constar na lista, será barrado pelo MPE. A inelegibilidade de quem for pego pela Lei da Ficha Limpa vai da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.