MP apresenta nova a��o civil contra secret�rio

A promotora da Fazenda Pública Estadual do Ministério Público (MP), Cecília Carnaúba, deu entrada ontem em mais uma Ação Civil Pública contra a contratação de reformas emergenciais de unidades de ensino pela Secretaria de Estado da Educação. Desta vez, o secretário de Educação, Adriano Soares, e outros 13 denunciados são acusados de cometer atos de improbidade administrativa na contratação de R$ 2.224.519,62 em serviços para elaboração de um programa de gerenciamento, supervisão e fiscalização de reformas e melhorias de unidades do Cepa e da sede da pasta. A ação do MP aponta para a existência de superfaturamento de 1.594,8% no valor do contrato, cujo processo licitatório teria sido alvo de manipulação para favorecer a empresa ATP Engenharia LTDA, e concorreu com a JBR Engenharia Ltda, a Norconsult ? Projetos e Consultoria LTDA, e a Projetec ? Projetos Técnicos LTDA. Todas têm sede no Recife (PE) e foram denunciadas pelo MP para ressarcir os valores do contrato e serem proibidas de firmar contratos ou obter benefícios do poder público. Para se chegar ao valor ?superfaturado?, o MP compara o contrato firmado com a ATP Engenharia, em dezembro de 2011, com o que foi formalizado em novembro do ano passado com a ABR Engenharia.