Congresso tem 30 dias para analisar vetos

Brasília, DF ? A Presidência da República tem um prazo constitucional de 48 horas para encaminhar ao presidente do Congresso e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os dispositivos vetados no projeto da Lei Geral da Copa. De posse dos vetos, Sarney tem o limite constitucional de 72 horas para convocar uma sessão do Congresso e fazer a leitura dos dispositivos vetados. No total, o Congresso tem um prazo de 30 dias para votar os vetos presidenciais, de todo projeto ou de partes, a partir da leitura de recebimento da matéria. Entretanto, esses prazos constitucionais raramente foram cumpridos. Em 1988, os deputados e senadores constituintes estabeleceram as regras para o encaminhamento, análise e votação desses vetos. Na mesma sessão do Congresso, serão lidas as razões desses vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. A Constituição Federal determina que, na ocasião, o presidente do Senado tem que designar uma comissão mista, formada por três deputados e o mesmo número de senadores, para analisar os vetos. Essa comissão terá até 20 dias para encaminhar ao presidente do Senado um parecer com as recomendações de aprovação ou rejeição dos vetos.