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Diretor culpa o MP por ‘confus�o’ em contrato

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?É um problema interno entre promotores do Ministério Público Estadual?. Esta foi a expressão utilizada pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Lúcio de Melo, para comentar, na tarde de ontem, a iniciativa do MP de ingressar com uma ação civil pública que pede a anulação do contrato de concessão dos serviços públicos de ?registro de contratos de garantia fiduciária de veículos financiados?, com a empresa FDL ? Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda. ?Um promotor defende uma tese e o outro defende outra. Então, eles têm que se resolver, para depois o Detran tomar uma decisão?, disse Lúcio de Melo à Gazeta, se referindo à iniciativa do promotor da Fazenda Pública Estadual do MP, Coaracy Fonseca, de ingressar com a ação que denuncia o abuso de poder da relação contratual com a empresa também chamada de Fidúcia Documentação Ltda., iniciada em 2006. O outro promotor a que o presidente do Detran se refere é Sidrack Nascimento, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em fevereiro deste ano, que teria permitido que a Fidúcia permanecesse prestando serviços à autarquia, mas resultou no cancelamento de um outro convênio com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), que realizava os serviços relacionados à mesma atividade da Fidúcia, o registro de informações no Sistema Nacional de Gravame (SNG).

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