“QUEM SURRUPIOU DO ER�RIO VAI TER QUE DEVOLVER TUDO”

Gazeta. Há a crítica de que a 17ª Vara investiga. Isso ocorre? Maurício Brêda. Poucos advogados tentavam iludir a opinião pública dizendo que a 17ª fazia investigação. O Poder Judiciário, todos sabemos, não investiga. Ele permite que a autoridade policial e o Ministério Público investiguem, autorizando as medidas cautelares requeridas. A 17ª apenas recepciona as representações da polícia e do MP rapidamente. E era justamente por isso que ela incomodava e vai continuar incomodando. Os chamados poderosos, pessoas intocáveis, que se achavam acima da lei, sentiram que, com a chegada da 17ª vara, a presença do Judiciário ficou mais incisiva. A 17ª permitiu que o MP ficasse mais forte, com a criação do Gecoc. E permitiu que a polícia, também hoje mais forte, mais respeitada, fosse para cima. Antes, medidas cautelares, como pedidos de prisão, demoravam quatro dias para serem expedidas. Hoje é diferente. Somos cinco juízes, temos dez estagiários, cada magistrado trabalha com dois. Temos uma assessora judiciária e uma auxiliar. Isso tudo torna o trabalho mais célere. O STF determinou que a 17ª Vara fosse ocupada por juízes titulares. O que significa esta mudança? Agora a 17ª vai ficar dez vezes mais forte. Ela terá cinco magistrados com a segurança da inamovibilidade. Vão mudar as cabeças pensantes. Com a titularidade, o respeito que a 17ª impõe, a qualidade do serviço e o relacionamento com toda sociedade jurídica tendem a aumentar. Ao longo do tempo, a 17ª já mudou de magistrado várias vezes. O único que permanece desde o seu nascedouro é o doutor Rodolfo [Gatto]. Já passaram pela 17ª magistrados de todas as qualidades, de muitos locais do Brasil. Todos se adaptaram muito bem. A 17ª hoje anda sozinha, já tem o seu próprio modo de operar. É como uma empresa. Pode mudar o administrador, mas a indústria continua moendo, trabalhando. A 17ª é desse jeito. Antes, havia o mandato de dois anos. Com a decisão do STF, isso acabou. E só. Não enxergo nada na decisão do STF como poda. Pelo contrário, a 17ª é a primeira vara colegiada do Brasil e tenho certeza que agora esta experiência vai crescer Brasil afora. Em breve, teremos varas iguais à 17ª nas 27 unidades da federação. O senhor vai continuar na 17ª Vara? Obviamente, eu querendo, posso me habilitar porque preencho os requisitos legais. Sou magistrado titular de 3ª entrância, tenho 17 anos de magistratura, atuo em vara da capital. Então, abrindo o edital para prover os cargos por remoção, posso me candidatar. Mas estou avaliando se devo. Eu já presto serviço na 7ª Vara, que é do Tribunal do Júri, que cuida exatamente dos crimes dolosos contra a vida. Eu sei cada processo de cabeça. Sei exatamente os julgamentos que tenho para realizar. Não são mais do que 15. Todo mês realizo de dez a doze julgamentos populares. São aproximadamente 100 júris todos os anos na minha vara. Deu trabalho alcançar esta meta. Por isso estou avaliando se devo me habilitar à remoção. Mas tenho, sim, muita vontade de continuar na 17ª Vara. Que outras adaptações a vara sofrerá? Na prática não mudou nada. O STF chancelou que a 17ª Vara é constitucional; que pode ser composta por cinco magistrados; que pode atuar no Estado inteiro, com base na Lei nº 9.034. Nada disso pode mudar mais. As outras questões são pontuais, de procedimento para se fazer chegar até as mãos da vara o processo. Agora ele terá que passar pelo protocolo geral. Isso não é problema nenhum. Antes a vara tinha o seu próprio protocolo. O Tribunal de Justiça terá apenas que adaptar o trâmite das questões sigilosas, como hoje funciona, por exemplo, os pedidos de interceptação telefônica. O CNJ disciplinou o procedimento. O pedido vai num envelope fechado, apenas com o número da representação. Ninguém vai ler o conteúdo de um envelope lacrado. O mesmo procedimento deve servir para os requerimentos sigilosos da 17ª Vara. Qual a demanda hoje da 17ª Vara? Temos hoje mais ou menos 600 procedimentos, cerca de 180 processos em tramitação. Todo dia recebemos uma denúncia do MP. Diversas operações estão prontas para serem deflagradas. Daqui a alguns dias o alagoano terá certeza da efetividade de algumas medidas da 17ª. Pessoas acusadas de corrupção vão começar a perder os bens para ressarcimento do erário. Alagoas vai começar a enxergar um novo horizonte com pessoas que surrupiaram o que era do público, do erário, tendo que devolver tudo, perdendo o patrimônio que nunca lhe pertenceu. E isso está bem próximo de acontecer.