“A 17� VARA � ODIADA PELO MAU POL�TICO”

Às seis horas da manhã ele chegou em casa na última quinta-feira. Passou 24 horas julgando a morte do jovem Tércio Delano, presidindo o Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal. Maurício Brêda descansou até meio-dia e às 13 horas já estava pronto para mais uma missão. Considerado a alma da 17ª Vara Criminal da Capital, ele conversou com a Gazeta, sem pressa, e rebateu cada uma das acusações que fizeram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era banir o colegiado de cinco juízes do Poder Judiciário alagoano. Durante três sessões, o STF debateu a legalidade da 17ª Vara. No dia 31 de maio, tomou a decisão: a 17ª pode continuar atuando, mas com algumas modificações. Mudanças que só vieram fortalecer o grupo criado em 2007, remanescente do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), na opinião de Maurício Brêda. ?Tem quem ache que a Vara enfraqueceu, mas aconteceu o contrário. A decisão do STF só fez aumentar a responsabilidade da 17ª. E outra: esvaziou os argumentos dos advogados insatisfeitos com ela?. Desde o início, o juiz é membro do colegiado ? se afastou apenas por um ano para fazer um curso em Chicago (EUA), retornando em 2008. Ele diz saber bem onde nasceu a vontade de ver morrer a 17ª Vara Criminal da Capital. ?Não tenha dúvida que tudo isso começou com prisão de deputado estadual. Não tenha dúvida que tudo isso começou com prisão de prefeito, de vereador, de gente detentora de poder econômico, que se achavam intocáveis. A prisão de três deputados deixou a sociedade política em polvorosa. Isso é patente. A 17ª, em via de regra, é odiada pelo mau político?, afirmou Maurício Brêda, sem, em momento algum, variar o tom de voz. Falando sempre pausadamente, com aparente naturalidade, o magistrado diz também saber que os ataques à 17ª Vara não representam o pensamento de todos os advogados, mas ?de dois ou três que trabalhavam para que os leigos imaginassem que estávamos fazendo algo ilegal?. O juiz acredita que a decisão do STF vai incentivar outros Estados a criar varas semelhantes no Brasil e comemora que a partir de agora, a OAB não poderá mais questionar a sua competência. Maurício Brêda admitiu que gostaria de continuar fazendo parte do grupo, cujos futuros membros terão agora que enfrentar uma seleção. Nesta entrevista, o juiz também fala dos dissabores de trabalhar na contramão do crime organizado. Ele teve uma filha baleada e desde 2009 vive cercado de seguranças, 24 horas por dia. ?Comecei a lidar com pessoas ligadas a facções como o PCC. Quando começamos a esvaziar o patrimônio delas em favor da União e transferi-las para presídios federais, vieram os recados, as cartas, os CDs com mensagens dizendo: vou matar, vou estuprar a sua filha?. Brêda garante que a 17ª Vara, apesar de todas as tentativas de intimidação, nunca deixou de atuar. E se depender dele, continuará no encalço de quem quer que seja, com a frieza que a boa investigação requer. ?O coração do juiz é a lei. E repito: não tenho medo de julgar. Todos os dias eu julgo e não quero saber se é A, B, C, D ou F, se é de classe X ou Z. Não se olha nomes para julgar. Tem que aplicar a lei em casos concretos, e é isso que eu faço?. Gazeta. Afinal, o julgamento do STF fortaleceu ou enfraqueceu a 17ª Vara Criminal? Maurício Brêda. A 17ª ficou muito mais fortalecida com o julgamento. Foi ampliada a competência dela pela Lei federal nº 9.034. Tem quem ache que a vara enfraqueceu, mas aconteceu o contrário. Vi algumas pessoas exaltadas dizendo que, com a decisão do STF, a 17ª não vai mais poder fazer isso ou aquilo. Ao contrário, a decisão do STF só fez aumentar a responsabilidade da 17ª. E outra: esvaziou os argumentos dos advogados insatisfeitos com ela. Antes, eles alegavam uma série de preliminares, pediam a nulidade das decisões dizendo que a 17ª não era competente para atuar no interior, que não podia atuar com cinco juízes. Nada disso agora terá mais sentido. Ela ganhou força com o quê? A decisão do Supremo ainda não foi publicada. Mas pelo que acompanhamos, a competência em todo o Estado foi mantida. Além disso, até os crimes de ameaça serão de nossa competência, de acordo com a Lei nº 9.034. A ampliação da competência é agora irreversível. Com isso, a vara tende a crescer e muito. A OAB pretendia acabar com a pluralidade de magistrados, uma inovação do Estado de Alagoas, e não conseguiu. O Supremo manteve o colegiado de primeiro grau. Isso incomodava muito à OAB. Na verdade, incomodava a dois ou três advogados que sempre foram contrários à 17ª.