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Lavagem de dinheiro pode ser banalizada

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Brasília, DF ? O endurecimento da Lei da Lavagem de Dinheiro provocou reações no universo jurídico. Advogados, criminalistas e juristas alertam para o que chamam de ?banalização? do crime de lavagem ? ocultação de bens ilícitos. O projeto de lei que altera a estratégia de combate à lavagem de capitais foi aprovado semana passada pelo plenário do Senado. Em tramitação no Senado desde 2003, o projeto passou com alterações na Câmara, em outubro do ano passado. Agora, com a aprovação dos senadores, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta que o Senado votou prevê que a ocultação de valores é crime até quando não estiver vinculada a outros delitos. A lei atual impõe que para execução do crime de lavagem deve haver um crime antecedente, como corrupção e tráfico, por exemplo. O projeto aplica pesadas sanções a quem for enquadrado por lavagem de dinheiro ? reclusão de até 10 anos e multa de até R$ 20 milhões. O novo texto promove alienação antecipada de bens dos réus e de pessoas físicas que servem de laranja para organizações criminosas.

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