C�mara comunica n�mero de 21 vagas ao TRE

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), entregou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) documento em que comunica o número de vagas no Legislativo da capital: os mesmos 21 parlamentares. A comunicação ao TRE atende a uma determinação da Justiça Eleitoral nesse período pré-campanha política: o TRE precisa saber ao final quantas cadeiras estarão em disputa na Câmara de Maceió no próximo mês de outubro. É com base nessa informação que também se calcula, por exemplo, o coeficiente eleitoral entre os candidatos na disputa proporcional. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as câmaras municipais de todo o País devem fazer essa comunicação à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho. O prazo é o mesmo para a realização das convenções partidárias, e os partidos precisam dessa definição para decidir o quantitativo de candidaturas na hora de formar as chapas proporcionais. Mas essa demanda burocrática da Justiça Eleitoral também pode ajudar a pôr um fim na discussão que tem ocupado o tempo dos vereadores desde o início desse ano: o aumento no número de parlamentares na Casa.