TJ mant�m pres�dio em opera��o

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão que determinava a desativação do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Lima, em Arapiraca. De acordo com informações do processo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, após realizar visitas nas unidades prisionais do Estado, avaliou as condições de funcionamento do presídio de Arapiraca como igual às da Casa de Custódia da capital. Para o desembargador, a remoção dos detentos para Maceió só transferiria o problema de um local para outro, situação não recomendada pela legislação e que não se trata de uma medida de interesse público. O desembargador Alcides Gusmão destacou as informações prestadas pelo gerente-geral do presídio de Arapiraca, que ressaltou a necessidade da unidade ter, no mínimo, 24 agentes penitenciários de plantão, tendo atualmente apenas 14. Para o desembargador, o aumento do número de agentes seria uma solução bem mais rápida, eficaz e menos dispendiosa, já que o problema não é estrutural, mas de caráter organizacional. Quanto aos argumentos de desativação do presídio, no sentido de resguardar a paz dos acadêmicos da Ufal Arapiraca e da população vizinha ao prédio, o desembargador considerou ?louvável?. Ele esclareceu que o relatório, sobre o presídio de Arapiraca emitido pelo Conselho Estadual Penitenciário de Alagoas, avaliou as condições gerais do estabelecimento como regulares, especialmente se comparado com outras unidades prisionais do Estado. ?