Assembl�ia deve retomar hoje ritmo normal de atividades

A pauta de votação da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) deve começar a ser desobstruída hoje. Alguns deputados acreditam que o ritmo das sessões vai voltar ao normal esta semana, pois mais de dez projetos estão acumulados para serem analisados nas comissões permanentes da ALE, incluindo os vetos do governador, referentes a emendas dos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas pretendiam remanejar recursos de um órgão para outro, no Orçamento do Estado para o ano de 2003. O governo vetou por entender que essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Enquanto as matérias não forem analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Celso Luiz (PL), elas não poderão seguir para votação no plenário. Os vetos são os mais urgentes, pois sem a apreciação deles a pauta de votação da Assembléia ficará obstruída, impedindo os demais projetos de serem analisados. Além disso, os deputados também precisam votar, com urgência, tendo em vista a proximidade do fim do ano, o Orçamento do Estado para o próximo ano, que estima receita e fixa as despesas do governo. Inclusive, sobre essa matéria, o presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque (PTB), já afirmou que tem prioridade de votação. Elaboração Contudo, a matéria não poderá seguir seus trâmites normais se ainda estão pendentes os vetos da LDO, que é um pré-requisito para a elaboração da proposta orçamentária. Entre os dez projetos que estão pendentes na CCJ estão dois de autoria do Executivo. Um deles trata da estruturação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o outro estabelece critérios para regulamentação dos cargos comissionados. Já entre os projetos de autoria dos deputados, faltam ser votados o que concede abatimento de 50% para estudantes, nas passagens de transportes intermunicipais, de autoria do deputado Délio Almeida (PTB); o projeto para a criação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, de autoria do deputado Rogério Teófilo (PFL); e o projeto que cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, do deputado Paulão (PT).