Governo n�o busca puni��o para empresas

O curioso é que muitas das construtoras que deixam as obras pela metade continuam contratando com o serviço público e seguem firmes no mercado em que atuam. Não se tem notícias de ações judiciais do governo contra empreiteiras. E a razão pode ser a falta de motivo para condená-las pelo problema. Segundo o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, nenhum destes casos tratados nesta reportagem chegaram ao conhecimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mas ele garante que, se houver obra abandonada por culpa da empresa contratada pelo Estado, o gestor terá que agir para se buscar a indenização de qualquer dano causado. ?Se foi contratado e não cumpriu, é claro que vamos tomar as providências, desde que imediatamente seja comunicado o problema à PGE. Porque não é função da PGE acompanhar a execução da obra. É função de cada secretaria?, disse Teixeira à Gazeta, na última sexta-feira (15). Sem tratar de nenhum caso específico, o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Marcos Holanda, elenca uma série de fatores que têm contribuído para o abandono de obras públicas. Ele não descarta que algumas vezes o descumprimento contratual parte da empresa, que assume a obra sem ter condições de concluí-la. Mas aponta fatores vinculados à gestão pública e a ocorrências de força maior, ligadas a contextos que vão do clima chuvoso, em alguns anos, ao superaquecimento do mercado imobiliário. ?Há prazos para se emitir faturas e receber o pagamento, que muitas vezes não são cumpridos pela empresa. Muitas vezes faltam recursos, ou eles demoram a ser liberados. Enquanto isso, operários e engenheiros continuam recebendo salários. Quando se chega ao limite que o construtor vê que não compensa mais continuar o projeto, ele abandona a obra?, afirma. DS ?