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TCU lista gestores com contas reprovadas

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Conforme determinação da legislação eleitoral, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, Ricardo Fahr, antecipou ontem a entrega da lista de 140 gestores e ex-gestores públicos de Alagoas que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas da União ao Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório. A lista subsidiará os promotores eleitorais a impugnar candidaturas nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível os condenados por atos de improbidade administrativa por oito anos. Mas, de acordo com Fahr, não garante que todos os responsáveis pelas irregularidades sejam considerados ?ficha-suja?, pela Justiça Eleitoral, que observará a existência de dolo no cometimento dos atos de improbidade, para enquadrar os responsáveis na Lei da Ficha Limpa. ?O TCU não entra no mérito da avaliação da existência do ato de improbidade e da existência do dolo ou da culpa. Esse juízo será feito pela Justiça Eleitoral. Mas o juízo que o TCU faz sobre a existência de boa fé ou má fé pode servir de indicativo para a Justiça Eleitoral concluir se houve dolo?, explicou Fahr. O prazo final para a entrega da relação dos condenados pelo TCU é até o dia 5 de julho. ?

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