“PLANO DEVE INVESTIR NA POL�CIA JUDICI�RIA”

O presidente nacional da OAB afirmou que já conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que começará suas ações por Alagoas. Ophir Cavalcante se diz confiante de que a estratégia do governo federal dará resultados, mas alerta sobre a necessidade de investir na Polícia Judiciária, com objetivo de reduzir a impunidade no Brasil e aumentar o crédito da população perante a gestão de segurança pública nos Estados brasileiros. ?Infelizmente, as pesquisas que são divulgadas hoje ainda são feitas com dados incompletos, porque muitos Estados têm dificuldade de registrar ocorrências policiais. Muitas vítimas nem registram os crimes, diante da impunidade. Chegamos a um nível de descrédito na segurança pública que precisa ser combatido?, disse ele, cobrando trabalho integrado das autoridades estaduais. ?É fundamental que o Estado identifique e combata o criminoso, que faça a sua parte no sentido de corrigir o ilícito, de prender o meliante. E este tem que ser julgado num tempo razoável e depois ser inserido em programas de ressocialização eficientes. É preciso que esta engrenagem funcione bem. Se algum destes elos não estiver funcionando bem, certamente nenhum plano terá eficácia neste País?. Com relação às eleições municipais de outubro, Ophir Cavalcante também faz uma cobrança ao Poder Judiciário. Segundo ele, em empenho da Justiça será inviável o cumprimento da Lei da Ficha Limpa de maneira significativa. ?Vamos firmar convênio com o TSE no sentido de ajudar a Justiça Eleitoral a fiscalizar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Queremos mobilizar os partidos e a sociedade em geral para que observem os princípios da elegibilidade dos candidatos e denunciem quem não responder aos pré-requisitos?, anunciou ele. ?Mas, para que a lei tenha a efetividade desejada, é preciso uma atuação forte do Judiciário. Se não houver decisões judiciais em relação ao mérito das questões, certamente muitas pessoas poderão concorrer às eleições. O seu principal fermento de aplicabilidade está no próprio Poder Judiciário?. cs ?