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Vereadores tentam retomar os mandatos

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Advogados querem estender benefício para parlamentares A vereadora Maria das Graças Lins Calheiros deve ser reconduzida formalmente ao cargo depois de amanhã, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Largo. Ela foi restituída à condição de titular do mandato, após decisão da Justiça, da semana passada. Ontem, houve boatos na cidade de que o prefeito afastado Toninho Lins também reassumiria o cargo. Mas segundo advogados e representantes do Poder Judiciário, o recurso encaminhado por sua defesa, com esse objetivo, só deve ser julgado após o recesso da Justiça, que vai até 1º de julho. De acordo com a defesa da vereadora, ela já está de volta ao cargo. Segundo integrantes da Câmara, a recondução só se dará em sessão ordinária ? que no Legislativo da cidade só ocorre uma vez por semana: sempre às quinta-feiras, às 17h. A medida que a beneficiou foi o julgamento de um habeas corpus pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em sua decisão, o colegiado entendeu que apenas o Tribunal poderia decidir pelo afastamento ou não do prefeito Toninho Lins, porque detém foro privilegiado. Essa decisão não poderia partir de juiz de 1º grau (caso da 17ª Vara Criminal ou da 2ª Vara Cível da comarca da cidade).

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