MPF lan�a cartilha sobre improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) está lançando uma cartilha sobre improbidade administrativa, para celebrar os 20 anos da lei que combate atos desse tipo no País. A norma é considerada um instrumento de defesa do patrimônio público. Por isso, o MPF, por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Patrimônio Público e Social) lança uma cartilha para esclarecer alguns dos seus pontos mais relevantes. São classificados como atos de improbidade administrativa aquelas condutas consideradas inadequadas ? por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio ? no exercício da função pública. Podem ser praticados por agentes públicos, servidores ou não, contra a administração pública ou contra entidade que tenha sido criada ou custeada pelo erário. PARTICULARES Mas a lei também pode ser aplicada contra terceiros, os particulares que concorrem para a prática do ato ou dele se beneficiam de alguma forma. A subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio (coordenadora da 5ª Câmara) explica que, para combater a improbidade, não basta o trabalho do Ministério Público. ?É preciso que todos nós, cidadãos brasileiros, denunciemos os atos ímprobos que chegarem ao nosso conhecimento. É fundamental informar fatos específicos e nomes dos envolvidos. Se você pedir, seu nome será mantido em sigilo?, revela. ?